A tabela CEST foi criada a fim de facilitar a categorização de produtos que podem ter substituição tributária. Mas, na prática, você sabe o que isso significa?

Para facilitar o entendimento, primeiro você precisa saber o que é o ICMS. A sigla significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Na prática, é o imposto recolhido pelo simples ato de comercializar um produto ou serviço. O responsável por recolher o imposto é o próprio governo. Para ser mais específico, o governo estadual.

Desse modo, para facilitar o processo de recolhimento de impostos e evitar inadimplência, o estado repassa essa função. Assim, em vez do gerador da venda ser o responsável por repassar o imposto, outro contribuinte fica com essa função.

Sendo assim, os substitutos recebem a função de repassar os impostos, enquanto os substituídos continuam sendo responsáveis por fazerem as mercadorias circularem pelo país.

Vamos usar um exemplo bem prático. Seria mais ou menos como se o governo obrigasse um supermercado a pagar seus impostos. Para facilitar o processo, o mercado deixa de ter essa obrigação, e o próprio consumidor passa a pagar um imposto maior sobre o produto e repassar para o governo. Assim, o contribuinte direto é o próprio consumidor.

Contudo, essa medida pode ser alterada de acordo com a legislação de cada estado. O responsável por criar o sistema de tributação é o governo federal, mas é o governo estadual que vai determinar quais produtos serão sujeitos à substituição tributária.

Por que existe a substituição tributária?

Porque essa medida criada pelo governo torna todo o processo muito mais simples. Você já imaginou como seria se cada envolvido na etapa de produção e venda tivesse que repassar os devidos impostos?

Imagine, por exemplo, um carro. Por quantas etapas de produção e venda ele passa até que seja vendido para o consumidor final?

Daria muito mais trabalho. Por isso, a substituição tributária torna o processo mais simples e evita sonegação e inadimplência.

Mas o que é a tabela CEST e como ela ajuda o comerciante a identificar a natureza de um produto?

O que é a tabela CEST?

A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. Isso significa que essa tabela organiza todo tipo de produto comercializado em categorias. Cada categoria atribui o valor correspondente de impostos que devem ser pagos. Isso, claro, no caso de mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária.

Porém, nem todos os produtos cadastrados na tabela CEST sofrem substituição tributária, necessariamente. A decisão de escolher os produtos que sofrerão tão substituição cabe ao governo estadual de cada estado brasileiro.

Desde outubro de 2016, a lei passou a determinar que o código fosse obrigatório na NF-e. Isso significa que um produto só pode ser vendido se o código constar no arquivo XML.

Todas as empresas brasileiras são obrigadas por lei a informarem o código CEST na NF-e ou na NFC-e. E não importa se a empresa é optante pelo Simples Nacional. Isso não tira a obrigatoriedade em divulgar essa informação.

Mesmo que um produto não esteja sujeito à substituição tributária, ele deve constar na NF-e. A diferença não será dada na nota fiscal, e sim no arquivo XML.

Fazer a inserção dos códigos manualmente pode dar um bom trabalho. Isso porque eles são extensos, e a tabela CEST é bem grande. Por isso, a melhor forma de você cuidar do processo é adquirindo um software de automação empresarial. Além de facilitar o seu trabalho, evitará que você cometa erros na hora de transcrever o código.

Como é o código?

Se você quiser ter acesso à tabela CEST, basta consultar aqui. O código possui 7 dígitos, no total, sendo que:

  • Os dois primeiros classificam o produto de acordo com a sua categoria;
  • Os três números seguintes classificam o produto de acordo com o produto em si;
  • Os dois últimos números especificam ainda mais características do produto;

Ao acessar a tabela CEST, você encontrará tanto o código CEST como o NCM. O código NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, serve para categorizar os produtos de acordo com a natureza deles.

Então, você encontrará na tabela um produto da seguinte maneira:

ITEM – 12.0

CEST – 02.012.00

NCM/SH – 2208.40.00

DESCRIÇÃO – RUM

O item mais importante da tabela CEST que você deve levar em consideração é a descrição. Através dela você poderá incluir os produtos de sua empresa na classificação correta. Não se esqueça, é importante sempre inserir essa informação na NF-e a fim de salvar corretamente o arquivo XML.

Como a tabela é formada?

Abaixo, seguem alguns exemplos:

36.0 01.036.00 8415.20 Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0 01.037.00 8421.23.00 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0 01.038.00 8421.29.90 Filtros a vácuo
39.0 01.039.00 8421.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0 01.040.00 8424.10.00 Extintores, mesmo carregados
41.0 01.041.00 8421.31.00 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0 01.042.00 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0 01.043.00 8425.42.00 Macacos
44.0 01.044.00 8431.10.10 Partes para macacos do item 43.0
45.0 01.045.00 8431.49.2
8433.90.90
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0 01.046.00 8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão

Não deixe de repassar essa função para o contador de sua empresa. Ele já possui familiaridade com esse assunto e será menos provável que um erro seja cometido.

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Fontes:

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/entenda-o-que-e-substituicao-tributaria,d2ef84d96c431510VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv146_15

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