A nova reforma trabalhista 2018 já está em vigor, e com elas muitas novidades vieram por aí, porém ainda assim existe muita gente com dúvidas sobre o assunto. E não são só os contribuintes. Os próprios empreendedores estão com dúvidas em relação a todas as mudanças que ocorreram com a nova lei trabalhista CLT  2018.

Os setores de RH, jurídico e financeiro de qualquer empresa, seja de pequeno, médio ou grande porte, precisam ficar atentos a essas mudanças se quiserem se manter dentro da lei e não ter qualquer problema com os trabalhadores e também aproveitar essas mudanças para otimizar recursos financeiros para enquadrar a mão de obra de sua empresa num regime mais adequado .

E para lhe ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas, reunimos nesse post os principais pontos da nova lei trabalhista 2018 a qual foi aprovada pelo senado. Nesse artigo, você saberá tudo sobre a reforma trabalhista, evitando problemas com a justiça e também como reduzir os custos com a mão de obra de sua empresa.

 

Reforma trabalhista 2018: Tipos de contrato de trabalho e jornadas

 

Sobre o que muda com a reforma trabalhista, vamos começar falando de dois pontos polêmicos: os tipos de jornada de trabalho e as jornadas alteradas com a lei trabalhista 2018.

Segundo a reforma trabalhista, três tipos de contrato passam a ter aporte jurídico.

1. Trabalho intermitente

É a prestação de serviços por períodos pré determinados. Os trabalhadores que prestam esse tipo de trabalho agora podem ter carteira assinada, e com várias empresas.

Um exemplo de trabalho intermitente seria contratação de garçom para um restaurante, que hoje sabemos que muitos deles trabalham de maneira informal e neste novo tipo de jornada, é possível contratar um garçom para seu estabelecimento de maneira foral, simples e dentro da lei

2. Home Office

As novas regras trabalhistas também regulamentam o home office, que até então não tinha aporte jurídico. Foram definidas normas quanto a esse tipo de modalidade de trabalho.

Toda via, questões como horas extras, da reforma trabalhista aprovada não se aplicam a ela.

3. Autônomos

Agora a nova lei trabalhista também permite quer profissionais autônomos prestem serviços a empresas, sem que isso se enquadre como vinculo empregatício. Para pequenas e médias empresas isso é extremamente vantajoso, tendo em vista a redução de custos, bem como a burocracia.

A reforma trabalhista 2018 também fez alterações em relação à jornada de trabalho. Para começar, a jornada semanal foi ampliada de 25 para 30 horas (o que gerou bastante polêmica). Nesse caso, não se pode fazer hora extra.

Uma segunda mudança é que agora também é possível implementar jornadas de 26 horas semanais, com até 6 horas extras. Mais uma alteração feita com essa reforma foi que, a jornada 12 x 36, que até então só poderia ser exercida mediante acordo coletivo, agora pode ser determinada por acordo individual escrito.

Isso quer dizer que agora qualquer negócio, independentemente do segmento ou porte pode adotar essa jornada, desde que isso seja acordado individualmente por escrito.

Reforma trabalhista 2018: Férias

 

Quando falamos de oque muda com a nova reforma trabalhista, não podemos deixar de citar um ponto que é vantajoso tanto para o trabalhador como para o empregador, que é a questão das férias.

Até então, as férias de 30 dias só podiam ser divididas em duas vezes, sendo que um dos períodos não poderia ter menos de 10 dias de duração. Além disso, apenas 1/3 delas poderia ser pago em forma de abono salarial.

Com as novas leis trabalhista 2018, agora as férias podem ser divididas em até três vezes. A regra é que dois deles não podem ser inferiores a 5 dias, e um não pode ser menor que 14 dias.

Um ponto importante é que isso só é possível mediante negociação entre empregador e funcionário. O empregador não poderá simplesmente determinar a divisão das férias, será necessário um acordo.

Reforma trabalhista 2018: Intervalo para descanso/almoço

 

Esse é mais um ponto polêmico em relação ao o que muda com a reforma trabalhista 2018. Antes, todos os trabalhadores CLT com jornada de oito horas diárias tinham direito a, no mínimo, uma hora de descanso/almoço e no máximo duas horas.

Com a nova lei trabalhista 2018, esse tempo de intervalo poderá ser negociado. Contudo, ele deve ter no mínimo 30 minutos de duração.

Além disso, caso o empregador não conceda esse direito de forma integral ou parcial, será obrigado a pagar uma indenização de 50% sobre a hora normal, mas, apenas pelo tempo que não foi concedido.

Ou seja, se o empregador conceder 15 minutos ao invés dos 30 mínimos, terá que pagar uma multa em relação aos outros 15 que faltaram.

Reforma trabalhista 2018: Demissão

 

Mais uma coisa em relação ao o que mudou na reforma trabalhista é a demissão. Conforme as antigas leis, o trabalhador que pedia demissão, ou que fosse demitido por justa causa, não tinha direito aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Além disso, ele também não podia retirar os recursos desse fundo.

Com a reforma trabalhista 2018, o acordo de trabalho poderá acabar, desde que seja de comum acordo. Para isso, será pago metade da multa de 4% sobre o saldo do FGTS, bem como metade do aviso prévio.

Além disso, o trabalhador que pediu demissão também poderá retirar até 80% do seu FGTS. Entretanto, ele não terá o direito de receber as parcelas do seguro-desemprego.

Reforma trabalhista 2018: Negociações

 

Outra questão importante sobre  oque mudou com a reforma trabalhista 2018 são as negociações. Isso é uma vantagem para todas as empresas, mas, principalmente para os pequenos e médios empreendedores que antes não tinham tanta liberdade, o que acabava desmotivando a ampliação do negócio.

Resumidamente, a reforma trabalhista determina, que, agora empregadores e empregados poderão negociar condições de trabalham que são diferentes daquelas previstas em lei.

Com tudo, é importante ressaltar que no caso de negociações sobre jornada de trabalho e redução de remuneração, será necessário criar cláusulas de proteção para o trabalhador. Elas deverão protege-lo de possíveis demissões enquanto o acordo estiver em vigência.

Reforma trabalhista 2018: Contribuição sindical

 

O que muda na reforma trabalhista, também, é a questão da contribuição. Até então, antes da reforma, todos os trabalhadores eram obrigados a pagar esse valor. E ele era equivalente a um dia de trabalho dele, sendo que era pago apenas uma vez ao ano.

Agora, com as novas regras que já estão em vigor, o trabalhador não é mais obrigado a fazer a contribuição sindical. O valor continua o mesmo, mas agora ela passa a ser opcional.

Reforma trabalhista 2018: Terceirização

 

Mais uma questão polêmica da reforma trabalhista foi aprovada é a terceirização. Isso porque, muitos especialistas apontaram que essas mudanças acabariam desmotivando as empresas a contratarem profissionais registrados, por conta da quantidade de encargos e burocracia envolvidos.

Entretanto, é preciso lembrar que a terceirização foi aprovada, mas com algumas regras para proteger os trabalhadores. Para começar, a empresa não poderá demitir um funcionário CLT para reencontrá-lo como terceirizado, por uma quarentena de 18 meses.

Além disso, o trabalhador que atuar como terceirizado, obrigatoriamente precisará ter as mesmas condições de trabalho de quem trabalha efetivamente. Ou seja, a empresa terá que fornecer a ele transportes, EPIs e alimentação.

Reforma trabalhista 2018: Banco de horas

 

A reforma trabalhista 2018 também alterou algumas questões do Banco de Horas, o que trouxe muito mais flexibilidade tanto para o empresário quanto ao colaborador.

Antes, o trabalhador que trabalhava horas a mais em um dia, poderia compensar o excesso em outro. Contudo, a compensação podia ocorrer, no máximo, em 12 meses. Além disso, ele poderia chegar no máximo a 10 horas diárias trabalhadas,

Com as novas normas da reforma trabalhista 2018, o banco e horas pode ser definido através de acordo individual por escrito. Mas, as horas precisam ser compensadas no período máximo de seis meses.

Cuidados que o empreendedor precisa ter com a reforma trabalhista 2018

A reforma trabalhista 2018 foi criada para alterar um sistema que, segundo empregadores, Governo e até mesmo alguns trabalhadores, estava defasado. Contudo, é preciso muito cuidado em relação à essas mudanças.

Isso porque, as multas para empreendedores que não seguirem essas regras ou errarem em alguma questão são altas. Por exemplo, o Banco de Horas pode gerar bastante dor de cabeça, se o empregador não lembrar de compensá-las.

Por isso, é necessário que você tome alguns cuidados para garantir que a sua empresa não tenha qualquer tipo de problema.

Mantenha todos os acordos registrados

Como muitas questões da reforma trabalhista 2018 podem ser acordadas por acordo individual escrito, é recomendado que o empreendedor guarde com cuidado todos esses documentos.  Isso porque, eles servirão de provas que a negociação ocorreu em comum acordo.

Além disso, é interessante sempre disponibilizar uma cópia para o trabalhador, como prova que ambas as partes estavam de acordo.

Software de gestão

Outro cuidado importante que o empreendedor precisa ter é contar com um software de gestão. Com o surgimento de novas modalidades de trabalho, modificação de jornadas e até do banco de horas, controlar as informações de todos os empregados e terceirizados pode ser complicado.

Com um programa de gerenciamento, você conseguirá centralizar todas essas informações. Mais do que isso, ficará mais fácil acessar algum dado quando houver dúvida.

Capacite os profissionais do financeiro, RH e jurídico

Como a reforma trabalhista 2018 ainda é muito recente, o ideal é que você capacite todos os profissionais dos setores de RH, Jurídico e financeiro. Como são vários detalhes que precisam ser levados em consideração, apenas com a capacitação a sua equipe estará plenamente capacitada.

Esses são alguns dos principais pontos da reforma trabalhista 2018. Fique atenta a essas mudanças, para que o seu negócio possa crescer.

Quer mais posts como esse? Então aproveite para conferir também o artigo sobre Como abrir uma empresa e saiba tudo o que precisa para ter o seu próprio negócio.

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