Quem é administrador sabe que é imprescindível estar em dia com as suas obrigações fiscais e legais, o que exige estar ligado nos deveres a serem cumpridos. E falando nisso, você tem a dimensão da importância do CNAE? Sabe o que estas letras interferem no funcionamento de sua empresa?

Caso a resposta seja não, então confira esse post que preparamos para explicar o porquê você deve dar atenção à classificação de seu negócio e quais são as consequências desta tipificação.

Confira!

Afinal, qual a importância do CNAE para as empresas?

Para que você entenda a importância do CNAE, vale a pena começar explicando o que esta sigla significa: ela é a abreviatura de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Alguma pista sobre a sua função?!

A CNAE – que ás vezes também é chamada como Código CNAE- foi criada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de padronizar a identificação dos setores que de alguma maneira geram a riqueza econômica do país.

Por se mostrar uma classificação eficiente, ela é utilizada pela Comissão Nacional de Classificação, a Concla.

Através desse tipo de mecanismo, é possível ter um controle maior sobre as áreas produtivas em território nacional, o que possibilita ao governo conhecer e promover políticas públicas para os empreendedores, assim como estruturar as condições tributárias de cada atividade.

Seja o patamar federal como os níveis estaduais e municipais, todos se beneficiam com a existência da CNAE.

Qual é a sua principal função?

Pensando em uma maneira mais prática para entender a importância do CNAE, vamos focar nas obrigações que todo negócio precisa cumprir para garantir o seu funcionamento.

Para quem não sabe, a Concla é uma comissão que está no seio do IBGE e é a responsável por criar categorias que facilitem a administração pública do país.  No caso da invenção CNAE, este código tem como objetivos:

  • Fazer a identificação das atividades econômicas no território nacional;
  • Alimentar o banco de dados nacional com informações sobre cada setor econômico, o que ajuda a governança pública a estabelecer políticas de apoio para os empreendedores nacionais;
  • Fomentar o trabalho do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE;
  • Fazer e manter o controle tributário de cada área, dentre outros fins governamentais.

Por outro lado, ele também facilita a vida do empreendedor, pois o código permite que ele explore as potencialidades e limites da área de atuação, bem como conheça quais são as suas obrigações fiscais, evitando que haja problemas com o governo, e também escolha o regime tributário mais vantajoso para a sua atividade comercial.

Assim, é possível notar que a importância do CNAE vai além do mero controle dos órgãos fiscais e administrativos, mas também uma maneira de assegurar ao empreendedor políticas e condições específicas que facilitem o funcionamento de seu negócio.

Veja também:

A quem se destina o CNAE?

Outro aspecto que torna a importância do CNAE algo digno de atenção é que este código de classificação se estende a todo e qualquer tipo de empreendimento no país. Com isso queremos dizer que ele abrange:

  • Todos os empreendimentos privados;
  • Todas as organizações públicas;
  • Organizações sem fins lucrativos;
  • Negócios agrícolas e
  • Micro-empreendedores individuais.

Agora você entendeu a importância do CNAE? Independente da área de atuação, é necessário que o empreendedor conheça os seus parâmetros!

Como funciona a CNAE?

Depois de entender a importância do CNAE, agora vamos conhecer a estrutura deste código, explicando como ele deve ser interpretado. Já adiantamos que este código possui uma composição específica, seguindo diferentes seções e subdivisões. Vamos entendê-las:

  • Seções

Esta é a parte mais geral do código, pois corresponde a grandes áreas de negócios, sendo o mais simples possível. A Concla indica as seções através de letras do alfabeto, especificamente de A até U.

Como exemplos, citamos: Seção E – Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; Seção U – Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; etc.

  • Divisões de atividades econômicas

É o segundo filtro classificatório pelo qual uma atividade passará, indicando de uma maneira ainda geral a área de atuação. As divisões são representadas por números.

Por exemplo, a seção G – Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas possui três divisões: 45 – Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; 46 – Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas e 47 – Comércio varejista.

  • Grupos

Aqui se passa a funilar mais sobre uma atividade. Por exemplo, na seção O – Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, há como grupos: 841 – Administração do Estado e da Política Econômica Social; 842 – Serviços coletivos prestados pela administração pública e 843 – Seguridade Social Obrigatória.

  • Classes

É a parte em que se tem uma visão mais real da atividade. Ainda utilizando o exemplo anterior, temos a partir do grupo 842 as seguintes classes: 8421-3 – Relações exteriores; 8422-1: Defesa; 8423-0 – Justiça; 8424 – 8: Segurança e ordem pública e 8424-6: defesa civil.

  • Subclasses

Esta é a última classificação a ser dada para uma atividade econômica e traz a definição mais simples do que é realizado.

Destacamos que cada parte classificatória possui uma nota explicativa sobre ela, definindo-a e até mesmo indicando o que não pode ser confundido. Assim, não é preciso quebrar a cabeça para descobrir como classificar o seu empreendimento, respeitando a importância do CNAE.

E se errar?

A importância do CNAE não nos deixa mentir que o erro na escolha das classificações mais adequadas para definir o seu negócio pode trazer diversos problemas. Sua empresa poderá estar sujeita à:

  • Ter problemas trabalhistas por não estar de acordo com o funcionamento da real categoria;
  • Perda de benefícios fiscais, etc.

Portanto, é essencial que fique atento, até mesmo para evitar que problemas como estes que foram citados acima, ocorram com você.

Conclusão

Agora que você conhece a importância do CNAE, já pode ficar atento às classificações existentes, explorar as opções e decidir em qual delas a sua empresa pode ser encaixada.

Esta é uma decisão muito importante na medida em que cada código implica em uma determinada regulação do negócio, o que acarreta consequências em vários âmbitos, principalmente o tributário. Por isso, a atenção deve estar redobrada no momento de preencher os seus dados administrativos.

 

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