Todo empreendedor sabe que o custo tributário no Brasil é um dos mais caros no mundo. Por isso, é comum buscar formas de diminuir esse tipo de gasto, principalmente na hora de eleger o modelo tributário que orientará o funcionamento de sua empresa em determinado ano. O problema é que muitos optam pelo planejamento errado ou até mesmo acabam cometendo a sonegação de impostos.

Em um momento de discussão pública sobre corrupção, nós preparamos esse post para que você entenda as situações nas quais este crime pode ser aplicado e porque fazer a sonegação de impostos é uma grande cilada.

Como saber se estou praticando sonegação de impostos?

Para começo de conversa, podemos definir sonegação de imposto como o ato de fraudar dados para não pagar o valor do imposto que realmente deveria ser cobrado.

A fim de deixar isso mais claro, vamos conhecer as principais atividades cotidianas em que a ideia de sonegação de impostos pode ser aplicada:

  • Falsificação do valor de nota fiscal

Este tipo de prática é comum aos empresários de pequeno até grande porte. Ele consiste em vender determinada mercadoria por um preço e, na nota fiscal, indicar um valor menor. Desta maneira, além de ficar com certa parte do pagamento bruto, é possível ver a dedução de impostos ser menor;

  • A não emissão de nota fiscal

Se o cliente não pede o documento fiscal, alguns empreendedores não fazem questão de emiti-la mesmo assim. Desta maneira, evita-se que os dados de venda sejam lançados no sistema e o valor total do pagamento fique no bolso do empresário;

  • Abrir um negócio em um paraíso fiscal

Muito comum entre os proprietários de empresas de grande-porte, o ato de fundar uma empresa em um paraíso fiscal é algo criminoso.

Isto porque estes lugares oferecem condições favoráveis para a criação de empreendimentos, oferecendo taxas baixas de tributação, e dão cartão verde para funcionarem no Brasil;

  • Utilização indevida de terceiros

Para poder reduzir o pagamento de impostos e aumentar a sua lucratividade, empresários utilizam pessoas físicas – os popularmente conhecidos “laranjas” – para assinarem o contrato social, o que permite baratear o imposto de renda e escolher o regime tributário que mais satisfaça a sua lucratividade;

  • Não apresentação de documentos fiscais

Todos os anos as pessoas jurídicas devem fazer a declaração de seu imposto de renda, o que permite ao governo apreender o fluxo de caixa de sua empresa. Caso alguém deixe de citar certas notas fiscais, esta pessoa pode ser acusada de sonegação de imposto; entre outras situações de sonegação de impostos.

E aí, identificou-se em alguma destas situações? Já cometeu algum ato de sonegação de impostos? Se sim, é preciso entender as consequências.

A mentira tem perna curta e geralmente custar caro

Algo importante a ser logo esclarecido, é que independentemente do tempo que você consiga fraudar as suas informações fiscais, provavelmente será pego mais cedo ou mais tarde pelo fisco.

Isto porque se as obrigações tributários no Brasil são muitas, também são vários os mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu pagamento. Afinal, para que cobrar tanto se houvessem tantas brechas para inadimplência?

Veja também: Notas fiscais de remessa e retorno de mercadorias: Saiba como realizar a sua emissão.

E se acontecer de conseguir atuar ilegalmente, você já sabe quais são as consequências a serem pagas devido à sonegação de impostos?

No geral, a Receita Federal possui dois comportamentos frente a esta situação:

Primeiro:

Quando uma empresa procura este órgão e o avisa sobre eventuais erros no repasse de informação fiscal, a Receita aplica uma multa de 20% + adição de juros moratórios sobre o valor sonegado pelo contribuinte.

Segundo:

Agora, se a sonegação de impostos for identificada pela própria Receita Federal, você terá que pagar 75% do que sonegou no período + juros moratórios. Imagine que esta situação pode levar o seu negócio a bancarrota.

E além desta parte financeira, o sonegador deverá responder na justiça sobre o crime que cometeu. Um processo será instaurado e será avaliado quem são os culpados por tal ato. Sejam eles os proprietários da empresa, o contador e outros funcionários que estejam envolvidos na área de prestação de contas.

Após esta identificação, o Ministério Público pode indiciar os responsáveis pela fraude na Lei nº 8.137/90 que trata sobre os crimes contra a ordem tributária.

A pena a ser dada aos envolvidos depende do grau do delito cometido. E da análise do juiz que está arbitrando. Se ele optar por reclusão, ela varia de dois a cinco anos de prisão.

No caso da multa – que quase sempre é aplicada para suprir a dívida gerada pela sonegação de impostos-, ela poderá abranger todos os bens pessoais dos responsáveis. Geralmente penhorando-os para reunir rapidamente a quantia devida. Assim, o montante embolsado ilegalmente e o que de fato você tinha ganhado irão para os cofres públicos. E também são usados para ressarcir as vítimas deste crime.

Em todo caso, este comportamento possui muitos riscos. E, no caso de descobertas, faz com que a vida profissional do sonegador seja interrompida.

Conclusão

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez uma pesquisa. E descobriu que a prática de sonegação de impostos é partilhada entre empresas de grande (27%), médio (49%) e pequeno porte (65%). Este comportamento faz com que aproximadamente 1 trilhão de reais não chegue aos cofres das instituições públicas.

Apesar de haver um cenário de descrédito político, em que o fim da corrupção é uma das bandeiras mais levantadas pela sociedade. É importante começar a mudança de comportamento no próprio cotidiano. Seguindo as leis que nós mesmos queremos que os políticos sigam.

Por falta ou não de conhecimento, você conhece as principais situações em que a sonegação de impostos acontece e precisa evitá-las em sua rotina administrativa.

Fazendo isso, você estará garantindo o funcionamento de sua empresa. Evitando ter problemas com o governo. E tendo a consciência tranquila de cobrar daqueles que regem o país um comportamento semelhante.

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