O parcelamento do simples nacional 2019 já entrou em vigor e promete ajudar muitos empreendedores.

Isso mesmo! Esta é uma facilidade voltada justamente para pequenos empreendedores que possuem débitos tributários.

Até então, muitos empresários ainda não tinham como parcelar dívida ativa. Mas, com o novo programa de parcelamento de débitos, é possível regularizar a situação, tudo de forma simples, rápida e prática.

Nesse artigo, você verá como fazer esse tipo de parcelamento e mais:

  • Por que o empreendedor deve solicitar esse parcelamento;
  • O que considerar no parcelamento do SN;
  • Quem pode solicitar esse tipo de parcelamento.

Confira esse post na íntegra e aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!

PERT-SN, o Parcelamento do Simples Nacional

O parcelamento do simples nacional 2019 chega para dar uma nova chance aos empreendedores que estão com débitos ativos. A dinâmica desse novo acordo não muda muito dos anteriores.

Basicamente, o novo PERT visa arrecadar valores que não foram recolhidos pelo Governo, por conta do não pagamento de impostos.

Só para ter uma ideia, um levantamento realizado pelo Sebrae, mostrou que essa nova proposta deve atingir pelo menos 600 mil negócios.

Juntos, esses empreendimentos somam uma dívida total de aproximadamente R$ 20 bilhões para a União.

Visando mudar esse contexto é que o parcelamento do Simples Nacional foi proposto. Através dele torna-se possível reduzir o percentual de débitos ativos existentes hoje em dia.

Veja ao Art. 1º da Lei LC 162/2018 para entender melhor sobre o parcelamento do simples nacional.

Por que o empreendedor deve solicitar esse tipo de parcelamento?

O parcelamento do SN 2019 traz uma série de benefícios para o empreendedor. Para começar, é possível quitar todos os débitos devidos junto à União, regularizando assim a situação de muitos empreendimentos.

Outro benefício desse programa, é em relação ao valor das parcelas. Nessa modalidade de pagamento do Simples Nacional, o empreendedor consegue parcelas pequenas que cabem no bolso.

A gestão financeira se torna bem mais fácil ao PERT. Com todos os tributos em dia, sua empresa terá uma saúde financeira mais estável, e poderá voltar a investir dinheiro em ampliações, softwares para otimizar o dia a dia, contratação de colaboradores e muito mais.

Parcelamento do Simples Nacional: O que considerar

Antes de fazer o parcelamento do Simples Nacional, é necessário levar em conta alguns aspectos importantes:

·         Resoluções do Simples Nacional

Um fator importante sobre o parcelamento do simples nacional 2019 corresponde as resoluções que a União fez. Entre elas, duas merecem uma atenção especial.

A primeira delas corresponde a de número 138. Nesse caso, o público-alvo é composto por micro e pequenas empresas que estão com débitos ativos.

Segundo a resolução do parcelamento do simples nacional 2019 , essa modalidade só é válida para aquelas que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2017. Nesse caso, as parcelas mensais para que seja possível o pagamento dos débitos não pode ser menor que R$ 300,00.

Já no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o parcelamento estabelece um valor de R$ 50,00 para as parcelas. Essa especificação está definida na resolução de número 139 do CGSN.

Outro detalhe importante sobre esse programa de regularização de débitos com a união é em relação a correção das parcelas mensais.

Essa correção será feita com base na taxa Selic, que nada mais é do que a taxa básica de juros da economia.

Além da taxa Selic, também será adicionado 1% relativo ao mês de pagamento.

Apesar do parcelamento do simples nacional 2019 envolver um indicador de domínio público. Ou seja, que qualquer um pode acessar, é muito importante realizar os cálculos de juros e pagamento de parcelas com calma, antes de assinar o acordo de parcelamento.

Isso porque, é preciso lembrar que ao optar pelo parcelamento do simples nacional 2019, você estará assumindo uma dívida de longo prazo. Logo, é preciso ter total certeza de que as parcelas não irão comprometer o seu negócio no futuro.

·         Tipos de parcelamento

Os débitos do simples nacional podem ser parcelados pelo Pert de diferentes maneiras. Independentemente de ser MEI, micro ou pequena empresa, é necessário quitar 5% da dívida, para só então ter direito a entrar no programa.

Confira abaixo os três tipos de parcelamento especial simples nacional:

1.    145 parcelas

Nessa modalidade, o contribuinte poderá parcelar os valores em aberto em 145 parcelas mensais. O total de juros reduzidos dessa modalidade é de 80%, a multa é reduzida em 50% sobre o valor devido. Além disso, a redução de encargos é de 100%.

2.    175 parcelas

A segunda opção de parcelamento do simples nacional é onde o contribuinte parcela o valor total em 175 parcelar mensais, nesse caso os juros são reduzidos em 50%, a multa em 25% e os encargos também em 100%.

3.    Parcela única

Existe, ainda, uma terceira opção de parcelamento, onde o contribuinte paga uma parcela única. Nesse caso, são reduzidos 90% dos juros, 70% da multa e 100% dos encargos.

Como é possível ver acima, todas as três modalidades de parcelamento têm redução total de encargos, o que é uma excelente vantagem para empreendedores que desejam regularizar suas situações.

Além disso, quem optar pela parcela única poderá ter uma redução de até 90% dos juros. Essa é uma grande vantagem também, principalmente pelo fato que o valor total dos débitos ficará bem menor.

Mas é claro que os parcelamentos também são excelentes opções. Com eles, apesar da redução menor de juros, você terá mais tempo para pagar a dívida, e ainda terá parcelas que cabem no seu bolso.

·         Prazo

Uma dúvida muito recorrente em relação ao parcelamento do simples nacional 2019 é sobre qual o prazo dele. O novo parcelamento só pode ser solicitado até de 9 de julho.

Você pode solicitar o PERT diretamente pelo portal e-CAC da RFB ou no site do Simples Nacional.

Quem pode solicitar o parcelamento?

Um dos grandes diferenciais do parcelamento do simples nacional 2019 é que ele abrange muitos empreendedores. Qualquer MEI, micro ou pequena empresa que  tenha débitos relacionados até novembro de 2017, podem aderir a modalidade.

A única exceção está direcionada para os empreendedores passivos com falência decretada.

Muitos empreendedores têm a seguinte dúvida “posso desistir do parcelamento do simples nacional e fazer outro?”.

A resposta é Sim, se você já fez um parcelamento na modalidade anterior, conforme a CGSN 94. Contudo, nesse caso, para fazer o novo parcelamento será necessário desistir de forma compulsória da anterior.

Isso quer dizer que você irá perder todos os benefícios do antigo parcelamento, ao fazer o reparcelamento simples nacional. Esse novo parcelamento também pode ser solicitado por empreendedores que questionam, administrativamente ou judicialmente, os débitos.

Mas, para conseguir parcelar os valores, será necessário abrir mão desses recursos.

Ao solicitar o parcelamento PERT, você estará confessando os débitos existentes. No futuro você pode até desistir dessa opção. Mas nesse caso, os valores não será regularizado e será feito o processo de envio do nome para a Dívida Ativa Simples Nacional.

Dúvidas frequentes

Agora que você já sabe todos os benefícios desse novo programa de parcelamento, vamos responder abaixo algumas dúvidas frequentes em relação a ele. Confira abaixo:

1.    Onde é possível solicitar o parcelamento?

O PERT 2019, assim como o parcelamento antigo, pode ser feito diretamente no  portal e-CAC da PGFN. O próprio sistema fará o levantamento de valores devidos e apresentará a proposta.

2.    Como e emitir a guia de parcelamento?

Para emitir a guia do DAS parcelamento, você também deve acessar o  portal e-CAC da PGFN. Nele, é possível emitir todas as guias de parcelamento, e até mesmo efetuar o pagamento via internet banking.

3.    O parcelamento do simples nacional 2019 tem juros?

Sim, o parcelamento do simples nacional 2019, assim como qualquer negociação de dívida, possui juros. Contudo, eles variam conforme a modalidade.

Enquanto o parcelamento em 175 parcelas tem 50% de redução de juros, se você pagar em uma única parcela todo o valor devido, terá cerca de 90% de redução.

4.    Quem procurar em caso de dúvidas sobre o novo parcelamento?

Caso você esteja devendo valores para a União, ou até mesmo queira fazer o reparcelamento da dívida, mas está com dúvidas, procure o seu Contador. Ele poderá dar todas as orientações sobre o processo.

Conclusão

O parcelamento do simples nacional 2019 pode ser uma boa opção para empreendedores que estão com débitos tributários.

Através dele, será possível regularizar a sua situação, de maneira que as parcelas caibam no seu bolso. Por isso, não deixe de falar com o seu contador sobre o PERT.

Com esse tipo de negociação, o seu empreendimento ficará regularizado com a União. Lembre-se, o não pagamento de débitos tributários pode acarretar em uma série de consequências graves, incluindo o pagamento de multa e a falência da empresa!

Logo, se você é MEI ou tem uma micro/pequena empresa, vá até o contador e verifique se essa modalidade pode ser uma boa opção. Dependendo do tipo de parcelamento escolhido, você pode ter até 90% de redução de juros sobre os valores devidos, ou parcelas de R$ 50 (dependendo do valor de sua dívida).

O parcelamento do simples nacional 2019 é uma dívida longa para a empresa. Então sempre verifique se as mensalidades realmente irão caber no seu bolso, e se planeje para não atrasar nenhuma delas e assim acabar perdendo todos os benefícios da nova modalidade de parcelamento.

Caso tenha dúvidas entre simples nacional e MEI leia nosso artigo que explica a diferença: Simples Nacional ou Mei: Entenda a Diferença

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