Mudanças na NF-e (nota fiscal eletrônica) e em outros documentos fiscais enviados  para o governo acontecem com bastante frequência, seja por uma questão tecnológica ou para dar mais segurança e credibilidade em algum aspecto do processo de pagamento.

Porém, em 2018 teremos diversos ajustes que valem a pena ser explicados com mais calma, já que muitos deles estão interligados e, caso um não seja preenchido de forma correta, impactará a validação de toda a nota.

Conheça as principais mudanças na NF-e neste ano

As alterações mais relevantes registradas na NF-e para este ano são as seguintes:

  • Preenchimento do GTIN
  • Preenchimento do campo EAN (cEAN)
  • Preenchimento do campo EAN Tributado (cEANTrib)
  • Implantação do e-Social
  • Implantação do EFD-Reinf

A seguir, explicamos com mais detalhes o significado de cada sigla e o que muda na rotina de pagamentos.

Preenchimento do GTIN

O GTIN (sigla para Global Trade Item Number) são os números que aparecem no código de barras de um produto. Segundo as informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda, (Sefaz), o GTIN é um registro usado com a finalidade de recuperar informações pré-definidas, capaz de abranger diferentes tipos de produtos, de matérias primas até itens acabados.

Por se uma identificação utilizada em todo o mundo, é importante que as informações do GTIN estejam corretas para que não haja problemas na parte da validação fiscal. Um GTIN pode ter de 8, 12, 13 ou 14 dígitos, dependendo do produto ou serviço que será comercializado, e pode ser construído utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração existentes.

O GTIN-8 (com oito dígitos) é codificado no código de barras EAN-8. Já o GTIN-12 (com doze dígitos) é mais comumente utilizado no código de barras UPC-A, enquanto o GTIN-13 (com treze dígitos) é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 (o número máximo de dígitos que um GTIN pode ter) no ITF-14.

Desde 2011, existe a necessidade de preencher as informações do GTIN correspondente ao produto registrado na nota fiscal. Mas, a partir de agora, caso ela não seja encontrado no documento ou seu preenchimento seja feito de forma incorreta, a nota será rejeitada pela Sefaz.

Preenchimento do campo EAN (cEAN)

O cEAN é um código que faz parte do GTIN e está relacionado ao produto que está sendo faturado na nota. A partir desse ano, os dados do cEAN precisam obrigatoriamente estar registrados no campo correspondente do documento para que ele seja aceito na Sefaz.

Preenchimento do campo EAN Tributado (cEANTrib)

O cEANTrib se diferencia do cEAN porque sua numeração está diretamente relacionada ao código de barras GTIN do produto tributável da nota — aquele que será usado como referência para o cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

O exemplo dado pela GS1, a instituição responsável pelas atribuições dos GTINs no Brasil, ajuda a entender a separação de cada código:

Pense na compra de um palete com 12 caixas de leite condensando, sendo que cada caixa contém 9 latinhas. A venda (ou faturamento) foi realizada em caixas e a unidade tributável é a lata. Enquanto o cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.

Assim como o cEAN, as informações relacionadas ao cEANTrib passam a ser obrigatórias para a validação de documentos fiscais.

Implantação do e-Social

O eSocial (sigla para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema criado em 2014 para que o empregador possa, em um só lugar, enviar ao governo todas as informações relativas ao seu funcionário contratado, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, aviso prévio e informações sobre o FGTS, por exemplo.

Inicialmente, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial para registrar esses dados. Mas, a partir de 2018, todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para fazer a inclusão de dados dos seus colaboradores.

Como o eSocial concentrará toda a base de informações relacionadas a um funcionário, o número de duplicações de pagamentos nos casos de empregados que atuam tanto de forma física ou jurídica fica deverá cair para praticamente zero, o que otimizará o trabalho de emissão desse tipo de documento.

Implantação do EFD-Reinf

A EFD-Reinf (sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é utilizada em conjunto com o eSocial e tem como objetivo registrar  as informações relacionadas aos rendimentos do trabalhador, como Imposto de Renda, Contribuição Social e dados sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A EFD-Reinf unifica os registros como PIS, Cofins, Imposto de Renda e INSS, o que traz às empresas dinamismo na hora de checar ou utilizar essa informações e, ao governo, mais abrangência para fiscalizar se os valores pagos estão de acordo com a lei trabalhista.

Como a EFD-Reinf  funciona em paralelo com o eSocial, sua implantação segue as mesmas datas: 18 de janeiro para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e 18 de julho para todas as companhias, independente do faturamento anual.

Mudanças na NF-e de acordo com os setores empresariais

A adoção das novas regras para notas fiscais acontecerá durante todo o ano de 2018, mas a data final para implementação muda de acordo com o ramo no qual a apresenta trabalha. Abaixo, apresentamos uma lista com os setores elencados e a data-limite para a implementação da nova metodologia:

  • 1º de janeiro de 2018: Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos;
  • 1º de fevereiro de 2018: Processamento de fumo e fabricantes de cigarros;
  • 1º de março de 2018: Fabricantes de produtos farmoquímicos e farmacêuticos;
  • 1º de abril de 2018: Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
  • 1º de maio de 2018: Fabricantes de alimentos e bebidas diversos;
  • 1º de junho de 2018: Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
  • 1º de julho de 2018: Fabricantes têxtil e de vestuário;
  • 1º de agosto de 2018: Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
  • 1º de setembro de 2018: Fabricantes de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros;
  • 1º de outubro de 2018: Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
  • 1º de novembro de 2018: Outras atividades financeiras;
  • 1º de dezembro de 2018: Atividades variadas não citadas anteriormente.

Para saber como anda a adesão da NF-e em outros estados, acesse o post no qual explicamos esse processo com mais detalhes.

Informações que ajudam a monitorar a saúde financeira do seu negócio

Além da questão relacionada às mudanças na NF-e, a área de contabilidade lida com diversos processos que muitas vezes geram dúvidas, o que faz com que muitos profissionais busquem por conhecimento em sites de referência para entender melhor as tarefas que envolvem a profissão.

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