O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos que o empreendedor irá se deparar em seu dia-a-dia de trabalho. É importante que ele saiba como seu cálculo funciona, pois mesmo que ele não seja um dos mais complicados, possui especificações que devem receber atenção para não ter problemas com o fisco.

Entenda agora nesse post o que é e como o ISS funciona, bem como os cuidados que você precisa ter com ele em sua prestação de contas.

Sobre quem recai o ISS?

Em primeiro lugar, vamos entender na prática sobre o que se trata o ISS e qual é o perfil de empreendedor que deve se preocupar com ele.

Este tipo de tributo é direcionado tanto para empresas como para profissionais autônomos que prestam serviços, em diversas áreas. Porém, há regras para isenção de pagamento deste imposto: para aqueles prestadores de serviço que possuem 70 anos ou mais de idade e também empresas que pertencem ao terceiro setor (como as entidades filantrópicas, ONGs, organizações sem fins lucrativos, dentre outras).

Segue agora alguns serviços que são obrigados a pagar o ISS:

  • Serviços de informática e congêneres (como programação, análise de desenvolvimento de sistemas, assessoria e consultoria em informática);
  • Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
  • Serviços de locação e cessão de direitos (como salões de festa, escritórios virtuais, estádios, casas de espetáculos, parques de diversões, etc);
  • Serviços de saúde e assistência médica (como acupuntura, nutrição, odontologia, serviços farmacêuticos, enfermagem, etc);
  • Serviços de medicina e assistência veterinária (como inseminação artificial, fertilização, medicina veterinária e zootecnia, coleta de sangue, etc);
  • Serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas (como manicures, esteticistas, tatuadores, profissionais de dança, ginástica, natação, etc);
  • Serviços de engenharia, agronomia, geologia, agrimensura, paisagismo e urbanismo;
  • Serviços de educação em todos os níveis (básico, superior e técnico);
  • Serviços hoteleiros e de turismo;
  • Serviços de intermediação (como agências de câmbio, imobiliárias, editoras, publicidade, etc); 

Como as alíquotas do ISS são determinadas?

Apesar de ser um tributo a ser pago em toda a federação, o ISS é um imposto determinado por cada município. O papel da União é simplesmente indicar quais são o percentual mínimo e máximo que podem ser cobrados dos prestadores de serviços. A aplicação e o valor da alíquota em si são decididos por cada cidade.

Atualmente, o governo federal indica que as alíquotas do ISS devem estar entre 2% a 5% e os valores em si dependem do serviço a ser prestado, de acordo com a Lei Complementar 116.

Veja também: Saiba como controlar a inadimplência na sua empresa.

Outro ponto que é interessante destacar é que o cálculo deve ser feito seguindo as determinações do município em que o serviço foi realizado e não onde a empresa ou o profissional autônomo estão sediados.

Assim, se o seu empreendimento presta serviços para clientes em diversas municipalidades, é preciso pesquisar e calcular as alíquotas de cada uma destas localidades, tendo cuidado de pagar os respectivos valores.

Como se dá o pagamento do ISS?

Algo que o empreendedor deve saber é que a cobrança e o pagamento do ISS podem acontecer de diversas maneiras, o que exige atenção no momento de prestar contas. Atualmente, as modalidades de pagamento existentes são:

  • Período mensal específico

A partir deste tipo, o pagamento é realizado a partir das alíquotas que foram pré-estabelecidas para cada modalidade de serviço;

  • Valor individual

O pagamento é realizado por serviço prestado;

  • Valor estimado

O pagamento é feito com o montante estimado pela fiscalização do município em que o serviço foi realizado;

  • Valor fixo anual

Este valor é também baseado na alíquota indicada para cada tipo de serviço

  • Recolhimento mensal

Nesta última modalidade, o ISS pode ser pago levando em consideração o faturamento da empresa, a estimativa de valores estipulados pela fiscalização e em caso de sujeição passiva (quando o contratante também deve pagar tributos com o prestador de serviços).

É muito importante que o empreendedor explore todas estas opções e opte por aquela modalidade que mais se encaixe ao faturamento de sua empresa.

É interessante se atentar para a quantidade de vezes que a empresa presta serviços, para decidir a frequência de pagamento (individual, mensal, anual, etc) e também para o que é mais compatível com o seu enquadramento tributário.

Aliás, caso o seu negócio utilize o regime de Simples Nacional, o ISS não será um problema já que ele está incluso nos próprios impostos que serão pagos à União.

Como fazer os cálculos do ISS por município?

Agora vamos partir para a parte prática, entendendo como fazer os cálculos de pagamento do ISS.

Para fazer esta operação, você precisará ter em mãos duas informações:

A base de cálculo

É o valor bruto pago pela sua venda ou prestação de serviço e o

Valor da alíquota

É o percentual que a prefeitura de cada cidade determina para ser calculado e descontado da base de cálculo (entre 2% a 5% segundo a União). Você pode encontrar estes valores no site de cada municipalidade.

Vamos dar alguns exemplos. Comecemos pensando que você possui um empreendimento que presta serviços técnicos na área de informática. O valor deste serviço foi de R$ 10.000,00.

Segundo o município em que o cliente está sediado, a alíquota para este tipo de serviço é de 3%. Assim, o cálculo a ser feito é:

Base de cálculo X Percentual da alíquota = valor a ser pago pelo ISS

      R$ 10.000,00      X                    3%                  = R$ 300,00.

Assim, você precisa pagar para determinada prefeitura R$ 300,00 pelo serviço realizado em sua cidade.

Neste artigo você pode encontrar todas as informações necessárias sobre o ISS para fazer os cálculos de maneira correta e não ter problemas com o fisco.

É importante que você esteja atento para as alíquotas determinadas em cada cidade que a sua empresa prestar serviços. Entre no site – na área de fazenda-, verifique o percentual e tenha suas contas em dia.

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