O seu empreendimento precisa fazer a importação de materiais ou exportar os seus produtos? Se a resposta é afirmativa, você sabe como lidar com o desembaraço aduaneiro?

Para ajudá-lo neste assunto, preparamos esta publicação para introduzi-lo à temática e te mostrar como este procedimento deve ser feito, evitando que você tenha problemas fiscais com o governo.

Confira!

Como saber se devo me preocupar com o desembaraço aduaneiro?

Esse post é importante para aqueles empreendedores que compram produtos no estrangeiro ou que, ainda, exportam itens para outros países. Isto porque toda operação internacional comercial feita entre pessoas jurídicas ou físicas é controlada pela a alfândega.

Este órgão tem o poder de calcular e cobrar a tributação da entrada e saída de mercadorias e até mesmo aceitar ou recusar o seu tráfego entre as fronteiras.

Por isso, é muito importante entender este processo burocrático, pois o desembaraço aduaneiro é o que determina a liberação de produtos pela Receita Federal. Se você não quer ter prejuízos, aprenda agora o que deve ser feito.

Desembaraço Aduaneiro: Entendendo as leis

Segundo a Receita Federal, os empreendedores podem gastar, a cada compra, até US$ 3.000,00 (três mil dólares, aproximadamente R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais em cotação atual). Entretanto, a quantidade de compras que podem ser feitas é ilimitada.

Para que o órgão aprove esta transação comercial e você não tenha problemas com o fisco, é preciso que você faça o desembaraço aduaneiro. Alguns meios para tal são, por exemplo:

  • Declaração Simplificada de Importação: é um documento fiscal no qual o empreendedor deverá declarar à Receita Federal sua compra (de valores entre US$ 501,00 e US$ 3.000,00).

Se você tiver dúvidas sobre a obrigação ou não de emitir este documento, basta checar no rastreamento de seu pedido se ele está marcado como “objeto tributado – emissão de DSI”. Ele poderá ser emitido através de cadastro feito no site dos Correios.

Atenção! Não é possível utilizar uma nota de tributação simplificada para este tipo de fim.

  • Importa fácil: um recurso oferecido pelos Correios para fazer o desembaraço, onde o cliente paga uma taxa fixa para isso, independente do valor de compra.

Por último, ressaltamos que há produtos que não passam por este procedimento como aqueles que são nocivos ao meio ambiente ou à saúde; os que tiveram sua apreensão anulada; os que não seguem medidas sanitárias brasileiras; dentre outros.

O funcionamento do desembaraço aduaneiro

Para melhor entender o que fazer nesta situação, vamos mostrar como o processo do desembaraço aduaneiro funciona, a partir do próprio ato de compra para que você esteja ligado neste assunto desde o primeiro instante. Vamos lá!

Primeiro momento: A compra

Seja por meio online ou por acordo pessoal, toda compra realizada com pessoas ou empresas de outros países acarreta no recebimento de mercadorias pela alfândega brasileira.

Esta repartição pública está presente tanto em aeroportos como em portos, geralmente os mais próximos do local onde o cliente em questão vive ou atua comercialmente.

Segundo momento: O controle

Quando qualquer mercadoria chega à alfândega, ela fica sob estado de verificação para que o órgão tenha certeza que não há nenhuma irregularidade em sua compra.

Caso tenha sido uma operação normal, o desembaraço aduaneiro tem início. O ponto de partida é o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), programa da Receita Federal que permite ao comprador declarar todas as informações sobre a compra realizada, servindo como um banco de dados centralizado.

Para fazer o cadastro na plataforma é muito simples: a pessoa física ou jurídica preenche um formulário de pedido de inscrição. Ele é enviado e passa a ser avaliado pela Receita Federal. Sendo aprovado, o usuário pode utilizá-lo de forma ilimitada.

Ressaltamos que este recurso faz com que a burocracia envolvida neste tipo de ação seja reduzida. Por isso, ele é obrigatório para todos que de alguma forma realizam transações comerciais com o estrangeiro.

Assim, para qualquer fim de controle e comprovação de dados de importações ou também de exportações, o governo poderá acessar os dados no portal e realizar suas análises. Sem problemas com a transação, a Receita Federal emite um comprovante de importação.

Como é feito o desembaraço aduaneiro?

Esta verificação, feita para saber se a compra e a declaração feita pelo cliente foram realizadas seguindo as normas determinadas pelo governo, pode tomar diversos caminhos. Não é possível optar por alguns deles no ato de inscrição. Pois a sua escolha é feita pelo sistema de maneira aleatória, como em um sorteio.

Conheça agora os principais canais de desembaraço aduaneiro que podem ser indicadas para a análise de sua compra:

  • Amarelo

Neste tipo de meio, o órgão fiscal faz a análise de todos os documentos relacionados à compra. Se o empreendedor enviou os dados de forma correta, seguindo todas as orientações, não terá grandes problemas. Se nenhuma informação incorreta for encontrada, a remessa é liberada;

  • Vermelho

Este é o canal mais complicado, pois demanda a verificação total da compra. O que inclui a análise tanto dos documentos como das mercadorias adquiridas em si. A atenção deve ser redobrada no momento de informar os dados para a Receita Federal e

  • Verde

É o meio pelo qual a Receita Federal faz a liberação automática das mercadorias para o cliente, sem fazer nenhuma verificação.

Vale lembrar que caso a Receita Federal não concorde com o valor declarado pelo cliente sobre a compra, o órgão tem o poder de impor uma tributação que pode ser entre 60% a 400% em cima do preço da mercadoria.

Então, vale a pena dar atenção ao tema do desembaraço aduaneiro e evitar prejuízos. Seja de pagar uma taxa absurda sobre o produto importado como vê-lo confiscado pela alfândega brasileira.

Conclusão

Agora que você entende e sabe como funciona o desembaraço aduaneiro, é hora de aplicar as dicas dadas. E fazer suas operações comerciais internacionais com segurança.

Lembre-se de guardar toda a documentação referente a sua compra. Isso e importante para comprovar ao fisco a veracidade das informações declaradas.

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