É empreendedor e emitiu uma nota fiscal com alguma informação incorreta? Está preocupado com isso? Não sabe quais são as eventuais consequências? Tem dúvidas sobre como pode corrigir os dados para não ter problemas com a Receita Federal? Continue a leitura deste artigo e saiba como resolver esta questão aprendendo como fazer carta de correção de NFe.

 

CC- e: a resolução de todos os problemas

 

Antes de aprender como fazer carta de correção de NFe, é interessante fazer a sua apresentação formal. Em linhas gerais ela é documento que visa fazer correções de informações contidas ou ausentes em uma nota fiscal eletrônica.

É importante lembrar que, ao criar o cupom fiscal, o usuário gera um arquivo XML que fica guardado no servidor e é enviado tanto para o cliente como para o sistema da Secretaria da Fazenda, o Sefaz.

Devido a sua importância, é preciso que as informações contidas estejam condizentes com a operação comercial realizada, tanto para fins de pagamento correto de tributos (já que sonegação é um crime) como para servir de garantia ao cliente e ao vendedor.

Por isso, saber como fazer carta de correção de NFe é imprescindível para qualquer empreendedor.

 

O que posso alterar com uma carta de correção?

 

Saber como fazer carta de correção de NFe também passa pelo conhecimento das informações que podem ser alteradas no documento fiscal já emitido.

Surpreso? Pois é, apesar de ser um documento muito útil, é importante saber que há uma lista de dados que podem ser modificados através deste recurso, além de algumas condições que orientam o seu uso.

Lembramos que quando uma informação não pode ser modificada, é possível pedir o cancelamento da nota fiscal em questão e emitir uma nova versão como também criar uma Nota Fiscal Eletrônica complementar. Fique atento!

Agora, tratando do primeiro aspecto, segue a lista do que pode ser alterado pela carta de correção:

  • O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) em casos que a natureza e o valor dos impostos não sejam modificados;
  • As datas de emissão e saída da operação comercial. Entretanto, uma eventual alteração não trará mudanças quanto ao período de apuração de impostos, que irá acontecer no mês em que a venda foi realizada;
  • Os dados sobre o cliente (destinatário) ou o vendedor (remetente), desde que as alterações não recaíam sobre todo o seu cadastro;
  • Informações referentes aos aspectos físicos do produto, como o peso e as dimensões da embalagem, e também dados sobre o seu transporte e
  • Informações adicionais. Um exemplo são os dados sobre a concessão ou não de crédito tributário.

Como você pode perceber, as correções são autorizadas para informações que são relevantes, mas não mudam os dados consideráveis para o calculo de tributos.

Veja também:

Até quando posso realizar uma carta de correção de NFe?

 

Outro ponto a ser levado em consideração antes de aprender como fazer carta de correção de NFe são os prazos dados para este tipo de operação.

Como o esperado, é importante que você faça o mais rápido possível, logo ao perceber o erro. Claro, primeiramente é preciso ter certeza que a informação é passível de ser corrigida, o que pode ser identificado ao compará-la com os tipos descritos no tópico anterior.

Por outro lado, se o dado errado pode ser corrigido, o administrador tem até 30 dias após a emissão do documento para aplicar seus conhecimentos sobre como fazer carta de correção de NFe.

Além disso, nos dias que estão entre a data de emissão e o fim do mês da emissão, é possível gerar até 20 cartas de correção de Nfe que serão aceitas pelo órgão fiscal.

Esta foi uma estratégia criada para que a data de apuração dos tributos não fosse prejudicada com eventuais erros, principalmente quanto ao calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Agora, vamos aprender como fazer carta de correção de NFe.

 

Como fazer carta de correção de NFe?

 

A carta de correção é feita da mesma forma que a nota fiscal eletrônica é gerada: através de um software, seja ele o Sefaz, o sistema gratuito criado pela Secretaria da Fazenda, como também um programa de gestão particular, que é mais eficiente que o primeiro.

Dentro destes sistemas, o administrador selecionará a opção que comanda a emissão de cupons fiscais. E deverá inserir o número da nota fiscal eletrônica a ser corrigida. Ele também precisará indicar a chave de acesso e a data de correção, além de escrever sobre qual a modificação que deve ser feita.

Por isso, mantenha a nota fiscal com problemas em um local acessível, pois você precisará de suas informações. E muita atenção na correção!

Ao enviar a nota, assine-a e a transmita com o certificado digital que você possui. Ao finalizar este processo, será dado um número de carta, que será atualizado de 2 e 20.

E como alterar uma carta de correção?

Por uma fatalidade, é possível que você volte a cometer um erro na carta de correção. Assim, além de saber como fazer carta de correção de NFe, é útil aprender a fazer sua própria alteração.

A boa notícia é que você pode fazer diretamente uma nova. Isso porque, a última carta de correção enviada é a validada. Logo, se você gera outro documento ele automaticamente substituirá a primeira carta errada.

Conclusão

Agora que você sabe como fazer carta de correção de NFe, já pode ficar mais descansado. Pois há uma solução para os erros de digitação. Mas é claro, é preciso ser rápido e começar os procedimentos logo ao se dar conta do problema.

E sempre que tiver alguma dúvida sobre a possibilidade ou não de alterar um determinado dado, pergunte-se: esta informação modificaria a natureza, o valor, a apuração, o período ou a localidade dos impostos ou ainda o preço que foi vendido?

Se a resposta for negativa, você poderá fazer as alterações. Em caso contrário, as multas a serem aplicadas são altas.

Esperamos que esta publicação seja bastante útil a você.

Até a próxima!

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