De acordo com a CLT, todos os trabalhadores maiores de 18 anos têm direito ao adicional noturno. Mas como fazer o seu cálculo?

Hoje falaremos mais sobre os direitos trabalhistas em relação ao adicional noturno, como ele deve ser calculado e como a reforma trabalhista interferiu no adicional. Confira abaixo!

O que define o horário noturno e quais são os intervalos?

O horário noturno possui diferentes definições de acordo com a legislação brasileira. Os trabalhos pecuários, urbanos e rurais possuem diferentes cargas.

O trabalho urbano é definido por lei como aquele que deve ser executado entre 22 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte.

Já o trabalho rural deve ser executado legalmente entre 21 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte, enquanto o trabalho rural deve ser executado entre 20 horas e 4 horas da manhã seguinte.

No entanto, há uma diferença entre o valor pago por hora de trabalhos diurnos e noturnos. Enquanto o trabalho diurno paga a hora de 60 minutos, o trabalho noturno paga a hora de 52 minutos e 30 segundos.

Isso equivale a aproximadamente 12,5% de uma hora diurna. A compensação deve ser feita através do pagamento de hora-extra, que também está prevista por lei.

Os intervalos também são definidos por lei, sendo que a carga horária que não ultrapassa 4 horas por noite não requer intervalo. Já os expedientes que compreendem um intervalo entre 4 horas e 6 horas têm direito a 15 minutos, enquanto expedientes superiores a 6 horas devem ter entre uma e duas horas de intervalo.

Quando há menores de idade trabalhando em horários noturnos, cada hora deverá obrigatoriamente aumentar em 20% o valor em relação às horas diurnas.

Qual é a definição de adicional noturno?

O adicional noturno é a diferença em valor de uma hora diurna para uma hora noturna. Em outras palavras, o adicional noturno pode ser definido como um acréscimo pago para trabalhadores que trabalham durante a noite.

Como dissemos acima, a hora noturna sofre uma redução de tempo em 12,5% em relação ao horário diurno. Em compensação, o valor pago pela hora noturna deve ser de pelo menos 50% a mais do que a hora diurna. Ou, em outras ocasiões, esse valor pode ser acordado previamente.

O artigo 73 da CLT prevê que uma hora noturna deve valer 20% mais do que uma hora diurna. Esse valor deve ser pago por todas as horas trabalhas, o que inclui também à hora extra.

Existem casos em que a pessoa começa a trabalhar durante o dia e encerra o expediente durante a noite. O adicional de 20% só deve ocorrer nas horas que compreendem o horário noturno, ou seja, a partir das 22 horas.

Significa que se o trabalhador começar a trabalhar às 16 horas e encerrar seu turno meia noite, só deverá receber duas horas com o acréscimo de 20%.

Importante frisar que as horas extras e o adicional noturno também devem ser incorporados aos direitos trabalhistas, tais como férias, FGTS, 13º salário, etc.

Ter um bom controle financeiro empresarial é essencial para manter a organização e evitar que erros sejam cometidos.

E como fazer o cálculo?

É fácil calcular o adicional noturno. Basta seguir uma fórmula simples que iremos descrever abaixo.

Primeiro, não se esqueça de que o adicional noturno é simplesmente um valor adicionado ao salário do funcionário. Portanto, a primeira coisa a se considerar é o salário pago ao funcionário. Vamos supor que o valor seja de R$1.500.

O passo seguinte é dividir o valor do salário pelas horas de contrato de trabalho. Vamos supor que o funcionário tenha uma jornada de trabalho de 198 horas por mês.

R$1.500 ÷ 198 horas = 7,57 = O funcionário recebe R$7,57 por hora.

Agora, multiplique o valor ganho por hora por 20% do adicional noturno:

R$7,57 x 20% = 1,51.

Isso significa que cada hora adicional deve ser acrescida de R$1,51. Imagine que esse funcionário tenha trabalhado um total de 60 horas noturnas no mês, considerando as horas-extras também.

60 horas x R$1,51 = R$90,84.

Ou seja, neste mês o funcionário terá direito a R$1500 de salário + R$90,84 de adicional noturno, totalizando R$1590,84.

E se o funcionário só trabalhar durante a noite? Então basta multiplicar o valor do adicional por sua carga de trabalho.

R$1,51 x 198 horas = R$298,98.

Portanto, o funcionário tem direito ao salário base de R$1500 + R$298,98 de adicional noturno, o que totaliza R$1798,98.

É importante manter um fluxo de caixa sempre atualizado para que os valores de adicional noturno sejam devidamente documentados.

Houve alguma interferência no adicional noturno com a reforma

trabalhista?

Sim, houve interferências, mas por enquanto elas são aplicáveis somente a teletrabalhadores, como os que trabalham em Home Office, por exemplo.

Recentemente sancionada, a reforma trabalhista prevê a partir de agora que pessoas que trabalham à distância não terão mais o direito nem ao adicional noturno nem às horas-extras.

Outra desvantagem que os funcionários estão enfrentando é a obrigação em arcar com custos que a empresa poderia arcar antes, como equipamento de trabalho e gastos com energia elétrica utilizada para realizar o trabalho.

Isso pode resultar na insatisfação do funcionário em relação à empresa. Um funcionário motivado é um funcionário produtivo.

Não dá para saber ao certo ainda como isso se dará entre empresas e funcionários. Se houver acordo prévio, as empresas podem reembolsar os funcionários, embora não seja mais uma obrigação prevista na lei.

Estima-se que quase 5% da população brasileira trabalhem em Home Office, e esse número tende a crescer em 2018 e nos próximos anos.

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Fontes:

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/trabalho_noturno.htm

https://www.jornalcontabil.com.br/aprenda-calcular-adicional-noturno/

http://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,apos-reforma-trabalhista-home-office-exigira-adaptacao-das-empresas,70002088178

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