Já ouviu falar no SAT Cfe? Também conhecido como Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, é um documento eletrônico desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que trouxe várias mudanças desde que foi implementado.

No post de hoje você poderá conhecer um pouco mais sobre esse documento e entenderá melhor a razão de sua obrigatoriedade, bem como os benefícios que ele trouxe para as empresas paulistas. Continue com a leitura e aperfeiçoe seus conhecimentos sobre o assunto.

O que é o SAT-Cfe e como ativá-lo?

O SAT-CFe é um dispositivo (hardware) com um software embarcado, que gera o cupom fiscal eletrônico, por meio de um certificado digital, e o transmite para à Fazenda de modo online — esse equipamento só funciona se estiver integrado a um software de gestão de negócios.

Conforme dito, ele foi projetado pela SEFAZ do Estado de São Paulo e visa documentar de maneira eletrônica todas as operações comerciais realizadas por uma empresa.

Para ativá-lo, os interessados devem acessar o site da Fazenda e informar o CNPJ e o número de série do aparelho usado, sendo imprescindível que o varejista tenha o certificado digital para fazer a vinculação do CNPJ ao SAT.

Salienta-se que, em caso de quebra ou dano do aparelho, não é possível emitir um laudo que permita a emissão da nota em papel, procedimento que antes era feito com o ECF. Nesta situação, a loja precisa ter um SAT de backup.

Outro detalhe é que o varejista pode revender o SAT caso não necessite mais de seu uso, já que, diferentemente da impressora fiscal, ele não tem lacração e não possuí uma memória dos cupons já emitidos.

Desde quando ele é obrigatório?

A legislação que trata do SAT-CF-e está aprovada nacionalmente desde 2010 (Ajuste SINIEF 11/2010) e a transição para o novo sistema, em São Paulo, foi prevista na Portaria CAT 147/2012.

Com isso, desde 1º de julho de 2015 ele está produzindo efeitos no comércio paulista, seguindo a seguinte ordem:

  • todos os postos de combustíveis desde a implementação;
  • a partir de 01/01/2016 para contribuintes com renda bruta maior ou igual a R$100 mil em 2015;
  • a partir de 01/01/2017 para contribuintes com renda bruta maior ou igual a R$80 mil em 2016;
  • a partir de 01/01/2018 para contribuintes com renda bruta maior ou igual a R$60 mil em 2017.

Por que esse sistema foi implementado?

Segundo o Governo, esse dispositivo simplifica as operações tributárias e comerciais. A nova tecnologia também pode ajudar no combate à sonegação e aumento da transparência e segurança em transações de empresas e cidadãos.

O equipamento substituirá duas obrigações tributárias progressivamente: o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), programa distribuído pelo governo de SP, e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aparelho usado para a impressão de comprovantes.

Quais as vantagens do SAT-Cfe?

Sempre que o Governo lança um novo projeto, começamos a pensar: “afinal, o que essa mudança pode trazer de benefício ao meu negócio?”. No caso do SAT Cfe, há uma contribuição significativa para uma melhor gestão tributária das empresas. Mas, não é só isso! Confira algumas vantagens desse novo documento eletrônico:

  • a emissão e impressão do cupom fiscal é mais barata;
  • não há necessidade de um sistema para cada ponto de venda, já que ele pode ser compartilhado por vários caixas e impressoras;
  • o consumidor terá um acesso mais rápido e facilitado ao documento;
  • a utilização da tecnologia QR Code, dá mais segurança à operação e facilita a verificação dos detalhes da compra.

Quanto à segurança proporcionada por esse novo padrão de documento eletrônico, é interessante enfatizar que, de acordo com o Governo do Estado de São Paulo, o equipamento elimina erros no envio e, consequentemente, contribuirá para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas aos lojistas.

O QR Code, permite que o consumidor cheque os dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone por meio de um aplicativo específico da Secretaria da Fazenda, que pode ser baixado no Google Play e na App Store.

Além disso, caso você esteja sem conexão com a internet, o equipamento armazena todas as operações e as envia à Secretaria da Fazenda assim que a conexão for restabelecida, evitando, assim, a perda de dados e a demora no atendimento ao cliente.

Qual a diferença entre SAT-Cfe, NFC-e e DANF-e?

Este tópico foi desenvolvido para que você compreenda as reais diferenças entre o SAT e os demais documentos eletrônicos. Também é válido relembrar que a emissão de nota fiscal é uma responsabilidade de todos os estabelecimentos comerciais do país e faz parte de uma gestão tributária adequada. Portanto, confira a seguir as principais diferenças entre esse documentos:

NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica é uma velha conhecida do empreendedor e do consumidor brasileiro e veio para substituir a ECF. Ela é emitida e armazenada eletronicamente e documenta a operação de circulação de mercadoria.

A diferença é que para utilizar este sistema você deve estar conectado à internet, uma vez que a transmissão de informações é simultânea. Neste ponto, o SAT-Cfe sai na frente, já que o equipamento armazena todas as informações mesmo sem acesso à internet, realizando a transmissão de maneira automática quando o acesso é restabelecido.

Além disso, cada PVD necessita de um emissor de NFC-e, enquanto no SAT pode ser utilizado por vários PVD, ou seja, é excelente para supermercados e redes de lojas que dispõem de muitos caixas.

DANF-e

O DANF-e (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) é, na verdade, um documento que acompanha a compra, mas que não possui validade jurídica. Portanto, ele serve apenas de consulta, já que a validade de um cupom fiscal está relacionada ao arquivo XML, identificado por meio de uma chave de acesso de 44 dígitos.

Conforme você percebeu, o SAT-Cfe é um documento eletrônico que veio para simplificar as operações tributárias em sua empresa e facilitar a fiscalização do fisco em relação a tais obrigações. Por ser obrigatório desde 2015 no Estado de São Paulo, é importante que sua empresa atue de acordo com a lei e desfrute de todos os benefícios acima apresentados.

Gostou de saber mais sobre SAT CFe? Então, que tal assinar a nossa newsletter e receber em primeira mão todas as novidades aqui do blog? Assim, você se manterá sempre informado e terá mais chances de se tornar um empreendedor de sucesso!