Hoje em dia, é muito comum encontrar empreendedores que enviam uma nota fiscal eletrônica errada e depois ficam sem saber como fazer o cancelamento NFe.

Se com você também acontece o mesmo, saiba que não é preciso entrar em desespero, pois é possível sim cancelar nota fiscal eletrônica e evitar problemas com a Receita Federal.

Quer saber como fazer isso de um jeito prático e eficiente? Então continue lendo esse artigo e descubra:

  • Por que você deve cancelar NFe;
  • Em quanto tempo é possível solicitar o cancelamento;
  • Como fazer o cancelamento NFe;
  • Quais exigências para fazer o cancelamento da NFe;
  • O que fazer após a emissão da NFe errada;
  • Como evitar a necessidade de fazer o cancelamento NFe.

Confira!!!

Porque efetuar o cancelamento NFe?

Com a correria do dia a dia, é normal que muitos empreendedores acabem errando dados da NFe. Logo, é preciso fazer o cancelamento nota fiscal eletrônica para que não haja problemas com o Fisco.

O não cancelamento pode gerar uma série de dores de cabeça, tanto para o emissor, quanto para o cliente. Isso sem contar na confusão para a contabilização do documento. Por conta disso você precisa cancelar NFe errada.

Em quanto tempo é possível solicitar o cancelamento?

O prazo para cancelamento de nota fiscal eletrônica, segundo o Ajuste Sinief 12/12 do Conselho Nacional de Política Fazendária, é de até 24 horas. Esse prazo foi estabelecido para evitar que notas fossem canceladas quando a mercadoria já estivesse em circulação.

Mas o que fazer se o erro não for percebido em 24 horas? Bom, nesse caso é possível fazer o cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo, mas você estará sujeito a penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A regra é válida em todo território nacional, e o valor da multa por cancelamento nota fiscal eletrônica após 24 horas varia conforme o Estado. De maneira geral, ela equivale a 1,5% do valor total da transação que está sendo cancelada.

Contudo, é preciso verificar se o Estado onde a sua empresa está permite essa operação. Muitos são bem rígidos quanto ao prazo cancelamento NFe, não cancelando em hipótese alguma após as 24 horas.

Nesse caso, você terá que pedir a Anulação da Nota Fiscal e terá que arcar com todas as penalidades e encargos gerado pelo processo.

Como cancelar nota fiscal eletrônica

O procedimento para saber como cancelar uma nota fiscal eletrônica varia conforme o software de emissão do documento. A grande maioria possui as mesmas etapas, mas é possível que ele mude um pouco para cada programa.

Confira abaixo o passo a passo para saber como cancelar nota fiscal eletrônica:

  1. Primeiramente, abra o software de emissão de notas e localize a aba de vendas de mercadorias;
  2. Em seguida, clique na aba de Notas Fiscais e Mercadorias;
  3. Localize a Nota Fiscal eletrônica que você deseja cancelar e clique na opção de cancelamento NFe;
  4. O próximo passo é preencher o campo de motivo para o cancelamento NFe. Descreva de forma detalhada o problema que ocorreu para que não haja qualquer tipo de problema;
  5. Agora é só clicar em Enviar.

O cancelamento NFe irá ocorrer conforme as regras aplicadas em território nacional e também no seu estado. Se por acaso algum erro ocorrer durante o processo, você precisará entrar em contato com o fornecedor do software, bem como com o Fisco.

Quais as exigências para que ocorra o cancelamento NFe?

As exigências mínimas para que o cancelamento NFe seja possível variam conforme a Unidade Federal. Mas, normalmente a maioria dos Estados exigem os itens abaixo:

  • O Fisco obrigatoriamente precisa gerar o chamado protocolo “Autorização de Uso”;
  • A mercadoria não poderá ter saído do estabelecimento para que o cancelamento NFe seja autorizado. Em termos técnicos isso significa que o fato gerador não deve ter sido realizado;
  • O destinatário não pode ter feito o download da nota fiscal eletrônica, pois isso quer dizer que ele tem Ciência da Emissão, o que impossibilita o cancelamento NFe;
  • Após a autorização do Fisco, você terá até 24 horas para efetuar o cancelamento NFe. Mas, é preciso ficar atento as normas do seu Estado, em alguns esse prazo pode ser maior.

De maneira geral são essas exigências mínimas que você precisa atender para fazer o cancelamento NFe. Contudo, elas podem variar conforme a Unidade Federal.

O ideal é que você entre em contato com o órgão responsável pela sua região e verifique quais são as normas aplicadas.

O que fazer em caso de Ciência da Emissão?

Quando o destinatário sabe que a nota fiscal eletrônica já foi enviada, por meio do download dela, então ele toma Ciência da Emissão, o que impossibilita o cancelamento NFe.

Nesse caso, você precisa entrar em contato com o Fisco para solicitar a autorização do procedimento de Devolução de Nota Fiscal Eletrônica. Apenas após o órgão autorizar esse processo que você poderá fazer a anulação dos efeitos da transação.

Esse tipo de cancelamento NFe também irá gerar uma série de penalidades e encargos, uma vez que o destinatário já terá feito o download do documento.

Como é possível verificar o cancelamento NFe?

Para você ter certeza que houve o cancelamento NFe, você precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu Estado e verificar o Status da Nota Fiscal Eletrônica.

Esse processo é autenticado com o Certificado Digital que é uma assinatura digital que vai junto com o documento.

Se mesmo depois de realizar o procedimento o status da Nota Fiscal Eletrônica não tiver sido alterado, é necessário entrar em contato com o Fisco para verificar o que pode ter ocorrido durante o processo.

 

Como evitar a necessidade de fazer o cancelamento NFe?

Para evitar que você precise fazer o cancelamento NFe, você precisa fazer a emissão de forma minuciosa. Preencha todos os dados com calma, e sempre verifique o documento algumas vezes antes de enviá-lo.

Dessa forma, ficará mais fácil evitar erros de preenchimento, que são os mais comuns entre os empreendedores, e que geralmente geram essa necessidade de cancelar a Nota Fiscal Eletrônica.

Agora que você já sabe como fazer o cancelamento NFe, não passe maus sufoco caso erre algum dado do documento.

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